Decreto nº 8.521/2003
RECONHECE O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8521 DE 13 DE MAIO DE 2003
RECONHECE O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no
§ 2º, do artigo 3º, da Lei 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo nº 0010238-5/2002, do Conselho Estadual de Educação - CEE, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Medicina Veterinária, da Universidade Estadual Santa Cruz - UESC, ministrado no Município de Ilhéus, na forma do Parecer CEE 052/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.