Decreto nº 8.526/2003

DECRETO Nº 8526 DE 14 DE MAIO DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:

MUNICÍPIOS - DECRETOS Nos

Barro Alto - 117, de 08 de abril de 2003

Coronel João Sá - 204, de 12 de março de 2003

Ibiassucê - 11, de 05 de maio de 2003

Jussiape - 14, de 22 de abril de 2003

Lafayete Coutinho - 171, de 30 de abril de 2003

Lagedo do Tabocal - 03, de 31 de março de 2003

Lajedinho - 165, de 08 de abril de 2003

Nordestina - 233, de 02 de maio de 2003

Riacho de Santana - 171, de 05 de maio de 2003

Vitória da Conquista - 11.162, de 03 de abril de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.