Decreto nº 8.527/2003

DECRETO Nº 8527 DE 14 DE MAIO DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:

MUNICÍPIOS - DECRETOS Nos

Baixa Grande - 278, de 05 de maio de 2003

Barra da Estiva - 032, de 05 de maio de 2003

Iramaia - 010, de 06 de maio de 2003

Lapão - 0010, de 06 de abril de 2003

Licínio de Almeida - 003, de 07 de abril de 2003

Mairi - 022, de 06 de maio de 2003

Oliveira dos Brejinhos - 004, de 06 de maio de 2003

Pindaí - 010, de 06 de maio de 2003

Tabocas do Brejo Velho - 07, de 06 de maio de 2003

Várzea da Roça 049, de 14 de abril de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.