Decreto nº 8.531/2003
ALTERA O REGIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.293, DE 01 DE JULHO DE 1994.
DECRETO Nº 8531 DE 15 DE MAIO DE 2003
ALTERA O REGIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.293 , DE 01 DE JULHO DE 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, aprovado pelo Decreto nº 3.293 , de 01 de julho de 1994, alterado pelo Decreto nº 8.480 , de 28 de março de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:
"Art. 5º...
VIII - um representante da Procuradoria Geral do Estado."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9361/2005 de 07/03/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3293/1994 de 01/07/1994