Decreto nº 8.534/2003

DECRETO Nº 8534 DE 19 DE MAIO DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:

MUNICÍPIOS - DECRETOS Nos

Aracatu - 330, de 12 de maio de 2003

Bom Jesus da Lapa - 291, de 07 de maio de 2003

Itaguaçu da Bahia - 7, de 06 de maio de 2003

Matina - 98, de 02 de maio de 2003

Nova Redenção - 04, de 02 de maio de 2003

Paramirim - 012, de 06 de maio de 2003

Sebastião Laranjeiras - 012, de 09 de maio de 2003

Serrolândia - 96, de 07 de maio de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.