Decreto nº 8.544/2003

DECRETO Nº 8544 DE 26 DE MAIO DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:

MUNICÍPIOS DECRETOS Nos

Brejolândia - 004, de 15 de maio de 2003

Brumado - 3.961, de 28 de abril de 2003

Cícero Dantas - 0011, de 12 de março de 2003

Miguel Calmon - 350, de 08 de maio de 2003

Mortugaba - 04, de 12 de maio de 2003

Mulungú do Morro - 011, de 19 de maio de 2003

Mundo Novo - 017, de 19 de maio de 2003

Muquém do São Francisco - 005, de 12 de maio de 2003

Palmas de Monte Alto - 11, de 07 de maio de 2003

Piritiba - 1342, de 07 de maio de 2003

Presidente Dutra - 029, de 16 de maio de 2003

Quixabeira - 037, de 16 de maio de 2003

Santa Luz - 024, de 06 de maio de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de maio de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.