Decreto nº 8.557/2003
HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NOS 001/2003 E 002/2003 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
DECRETO Nº 8557 DE 09 DE JUNHO DE 2003
HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NOS 001 /2003 E 002 /2003 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as Resoluções nos 001 /2003 e 002 /2003, com este publicadas, ambas do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que alteram, respectivamente, o Estatuto e o Regimento da referida Companhia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 8.341 , de 10 de outubro de 2002, e demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8341/2002 de 10/10/2002
Resolução nº 1/2003 de //
Resolução nº 2/2003 de //