Decreto nº 8.576/2003
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2003 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE GOVERNO.
DECRETO Nº 8576 DE 04 DE JULHO DE 2003
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002 /2003 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE GOVERNO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002 /2003, com este publicada, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, empresa pública vinculada à Secretaria de Governo, que altera e consolida o Estatuto da referida Empresa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 7.550 , de 05 de abril de 1999, e demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7550/1999 de 05/04/1999
Resolução nº 2/2003 de //