Decreto nº 8.598/2003

DECRETO Nº 8598 DE 29 DE JULHO DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:

MUNICÍPIOS - DECRETOS Nos

Boninal - 898, de 26 de junho de 2003

Iuiu - 024, de 30 de junho de 2003

Mansidão - 029, de 03 de julho de 2003

Piripá - 09, de 10 de junho de 2003

Planaltino - 012, de 11 de julho de 2003

Riachão do Jacuípe - 895 , de 08 de julho de 2003

Tremedal - 08, de 03 de julho de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.