Decreto nº 8.602/2003
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 7.907, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8602 DE 30 DE JULHO DE 2003
ALTERA O
ANEXO I DO DECRETO Nº 7.907 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 7.907 , de 13 de fevereiro de 2001, que regulamentou o prêmio por Desempenho Fazendário, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7907/2001 de 13/02/2001