Decreto nº 8.626/2003
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 016/03, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC.
DECRETO Nº 8626 DE 29 DE AGOSTO DE 2003
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 016 /03, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 8.538 , de 20 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 016 , de 31 de julho de 2003, com este publicada, do Conselho de Administração do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, que aprova o Regimento da referida Autarquia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto nº 5.028 , de 20 de dezembro de 1995.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5028/1995 de 20/12/1995
Resolução nº 16/2003 de //