Decreto nº 8.662/2003
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DO DECRETO Nº 7.853, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8662 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DO DECRETO Nº 7.853 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Ficam alteradas, nos Anexos I, II e III do Decreto nº 7.853 , de 09 de outubro de 2000, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto, as especificações dos veículos destinados, respectivamente, ao "Transporte de pessoal em viagem", ao "Patrulhamento Urbano, Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais" e ao "USO REPRESENTAÇÃO", este último no que concerne às autoridades, dirigentes e atividades mencionados.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DO DECRETO Nº 7.853 /2000
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME UTILIZAÇÃO
NO
ANEXO I
USO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
DISCRIMINAÇÃO
Transporte de pessoal em viagem
FIESTA 1.6 L - 04 portas, movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca e grafismo, conforme padrão.
NO
ANEXO II
USO SERVIÇO ESSENCIAL
DISCRIMINAÇÃO
Patrulhamento Urbano, Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais
FORD ECOSPORT 1.6 L - Adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP ou PM.
NO
ANEXO III
USO REPRESENTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
Comando Geral da PM, Delegado Chefe da Polícia Civil, Substituto legal do Secretário de Estado ou Autoridade equivalente, Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Escolta e acompanhamento do Governador
FORD FOCUS HATCH 1.8 L - movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, 05 portas, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca ou preta.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DO DECRETO Nº 7.853 /2000
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9933/2006 de 21/03/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7853/2000 de 09/10/2000