Decreto nº 8.664/2003
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2003.
DECRETO Nº 8664 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2003, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Download: Anexos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.