Decreto nº 8.675/2003
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8675 DE 07 DE OUTUBRO DE 2003
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e em face do constante do processo CEE nº 0039314-2/2002, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, ministrado no Município de Feira de Santana, na forma do Parecer CEE 157/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de outubro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.