Decreto nº 8.726/2003
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.314, DE 17.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 8726 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.314 , DE 17.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 6º do referido Decreto, na forma a seguir:
"Art. 6º - As licitações para inclusão no Sistema de Registro de Preços serão sempre realizadas nas modalidades de Concorrência ou Pregão".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9457/2005 de 14/06/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8314/2002 de 17/09/2002