Decreto nº 8.741/2003
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8741 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no
§ 2º, do art 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro 1998, e à vista do constante do Processo CEE 0615010004050, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no Município de Jequié, na forma do Parecer CEE 200/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.11.2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de novembro de 2003.
ERALDO TINOCO
Governador, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.