Decreto nº 8.784/2003
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
DECRETO Nº 8784 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 01 , de 08 de outubro de 2003, que aprovou o Regimento do Conselho Estadual do Idoso, da estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.