Decreto nº 8.911/2004
RETIFICA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.863, DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8911 DE 26 DE JANEIRO DE 2004
RETIFICA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.863 , DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica retificado o inciso III do art. 2º do Decreto nº 8.863 , de 05 de janeiro de 2004, para declarar que o dispositivo do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921 , de 2 de abril de 2001, a ser revogado é o inciso VIII, conforme indicação abaixo:
"III - o inciso VIII do art. 14;".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/01/2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8863/2004 de 05/01/2004