Decreto nº 8.926/2004
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2003.
DECRETO Nº 8926 DE 29 DE JANEIRO DE 2004
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2003, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.