Decreto nº 8.954/2004
PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO OU PLANO DE TRABALHO PELAS ENTIDADES PREMIADAS NA 1ª ETAPA DA 2ª FASE DA CAMPANHA SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, CRIADA PELO DECRETO Nº 8.497, DE 25/04/03, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - PET BAHIA.
DECRETO Nº 8954 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO OU PLANO DE TRABALHO PELAS ENTIDADES PREMIADAS NA 1ª ETAPA DA 2ª FASE DA CAMPANHA SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, CRIADA PELO DECRETO Nº 8.497 , DE 25/04/03, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - PET BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.438 , de 18.01.99, DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado até 27/02/2004 o prazo para apresentação do Plano de Aplicação ou Plano de Trabalho pelas entidades premiadas na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo Decreto nº 8.497 , de 25/04/03, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de fevereiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8497/2003 de 25/04/2003