Decreto nº 8.988/2004
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2003, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 516, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8988 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2003, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 516, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no artigo 2º, da Portaria nº 516, da Secretaria do Tesouro Nacional -STN e o constante da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2003, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.