Decreto nº 9.028/2004
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, APROVADO PELO DECRETO 7.921, DE 2 DE ABRIL DE 2001.
DECRETO Nº 9028 DE 19 DE MARÇO DE 2004
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, APROVADO PELO DECRETO 7.921 , DE 2 DE ABRIL DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do art. 23 do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921 , de 2 de abril de 2001:
"II - O Chefe de Gabinete, pelo Diretor Geral;"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de março de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7921/2001 de 02/04/2001