Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 9.077/2004

EXTINGUE A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - 1/C, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ECRETO Nº 9077 DE 27 DE ABRIL DE 2004

EXTINGUE A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - 1/C, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Os Municípios de Camaçari, Candeias, Dias D`Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Simões Filho e Vera Cruz, atualmente integrantes da 1ª Região Administrativa - DIREC 1/C, passam a integrar a 1ª Região Administrativa - DIREC 1/B, com sede no Município de Salvador.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.