Decreto nº 9.080/2004
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 11 E 25 DE JUNHO DE 2004, DETERMINANDO A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9080 DE 28 DE ABRIL DE 2004
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 11 E 25 DE JUNHO DE 2004, DETERMINANDO A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 11 e 25 de junho de 2004, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis contidos nos períodos de 27 a 31 de maio e de 01 a 09 de junho de 2004.
Art. 2º A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento do horário prorrogado nos períodos determinados neste Decreto, inclusive às relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.