Decreto nº 9.097/2004
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º DO REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.544, DE 15 DE MARÇO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9097 DE 18 DE MAIO DE 2004
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º DO REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.544 , DE 15 DE MARÇO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º A alínea "a" do inciso I do art. 2º do Regimento da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo Decreto nº 7.544 , de 15 de março de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
I - ....
a) A Comissão Interinstitucional de Defesa Civil - CIDEC, que tem a seguinte composição:
1 - o Secretário do Trabalho e Ação Social, que a presidirá;
2 - o Coordenador de Defesa Civil;
3 - o Secretário de Governo;
4 - o Secretário da Saúde;
5 - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;
6 - o Secretário da Segurança Pública;
7 - o Secretário de Infra-Estrutura;
8 - o Secretário da Fazenda;
9 - o Secretário do Planejamento;
10 - o Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais;
11 - o Secretário de Desenvolvimento Urbano;
12 - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
13 - o Chefe da Casa Militar do Governador."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7544/1999 de 15/03/1999