Decreto nº 9.106/2004
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 9.082, DE 28 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9106 DE 25 DE MAIO DE 2004
ALTERA O
ANEXO II DO DECRETO Nº 9.082 , DE 28 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O anexo II, do Decreto nº 9.082 , de 28 de abril de 2004, passa a vigorar com a identificação dos veículos por utilização, na forma disposta no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2004.
ERALDO TINOCO
Governador, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9486/2005 de 12/07/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9082/2004 de 28/04/2004