Decreto nº 9.117/2004
ALTERA O DECRETO Nº 8.259, DE 21 DE MAIO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9117 DE 09 DE JUNHO DE 2004
ALTERA O DECRETO Nº 8.259 , DE 21 DE MAIO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Os §
§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 8.259 , de 21 de maio de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º - Para o provimento do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, de que trata este artigo, e para o desempenho das funções de professor será exigida formação de nível superior, bem como conhecimentos de informática, comprovados estes mediante a apresentação de títulos, além de avaliação a ser realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira, exigindo-se, adicionalmente, para o desenvolvimento de atividades de multiplicador, especialização na área de tecnologia educacional.
§ 2º - Para o provimento dos cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, de que trata este artigo, e Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, será exigida formação de nível médio, bem como conhecimentos de informática, comprovados estes mediante a apresentação de títulos, além de avaliação a ser realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8259/2002 de 21/05/2002