Decreto nº 9.123/2004
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2004, DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB.
DECRETO Nº 9123 DE 21 DE JUNHO DE 2004
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002 /2004, DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 8.645 , de 24 de julho de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002 , de 1º de junho de 2004, do Conselho Curador do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, que aprovou o Regimento do referido Instituto e com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto nº 6.358 , de 18 de abril de 1997.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6358/1997 de 18/04/1997