Decreto nº 9.149/2004
APROVA O NOVO REGULAMENTO DO PROGRAMA FAZ UNIVERSITÁRIO VINCULADO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9149 DE 23 DE JULHO DE 2004.
APROVA O NOVO REGULAMENTO DO PROGRAMA FAZ UNIVERSITÁRIO VINCULADO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica aprovado o novo Regulamento com este publicado, do Projeto Faz Universitário vinculado ao Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, os Decretos nº 8.080 , de 11 de dezembro de 2001 e nº 8.583 , de 14 de julho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de julho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
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Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9291/2004 de 29/12/2004
Decreto nº 9194/2004 de 04/10/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8080/2001 de 11/12/2001
Decreto nº 8583/2003 de 14/07/2003