Decreto nº 9.151/2004
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº001/2004, DE 30 DE ABRIL DE 2004, DO CONSELHO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA - COMIN.
DECRETO Nº 9151 DE 28 DE JULHO DE 2004
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001 /2004, DE 30 DE ABRIL DE 2004, DO CONSELHO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA - COMIN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições do
§ 1º, do art. 35, da Lei nº 6.074 , de 22 de maio de 1991, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 001 /2004, de 30 de Abril de 2004, do Conselho de Modernização e Informática - COMIN, que altera o seu Regimento e que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1/2004 de //