Decreto nº 9.156/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", E ESTABELECE FAIXAS DE PONTUAÇÃO E VALORES ESTABELECIDOS PARA PAGAMENTO DE PRÊMIO MÍNIMO DAS ÁREAS DE SAÚDE E SOCIAL PARA VIGORAR NA PREMIAÇÃO DA 5ª ETAPA DA 2ª FASE.
DECRETO Nº 9156 DE 06 DE AGOSTO DE 2004
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", E ESTABELECE FAIXAS DE PONTUAÇÃO E VALORES ESTABELECIDOS PARA PAGAMENTO DE PRÊMIO MÍNIMO DAS ÁREAS DE SAÚDE E SOCIAL PARA VIGORAR NA PREMIAÇÃO DA 5ª ETAPA DA 2ª FASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados, do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003, passam a vigorar com a seguinte alteração:
I - O parágrafo único do art. 13:
"Parágrafo único - O valor mínimo do prêmio desempenho, previsto para os hospitais classificados será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) inicialmente e sofrerá modificações obedecendo as faixas de pontuação abaixo apresentadas."
Faixa de Pontuação...........................Mínimo a Receber
10.000 a 29.999......................................2.000,00
30.000 a 49.999......................................2.500,00
50.000 a 69.999......................................3.000,00
70.000 a 89.999......................................3.500,00
90.000 a 109.999.....................................4.000,00
110.000 a 129.999....................................4.500,00
A partir de 130.000..................................5.000,00
II - O
§ 1º do art. 14:
"§ 1º - O valor mínimo do prêmio desempenho, previsto para as instituições sociais classificadas será de R$ 1.000,00 (um mil reais) inicialmente e sofrerá modificações obedecendo as faixas de pontuação abaixo apresentadas."
Faixa de Pontuação.......................Mínimo imo a Receber
10.000 a 29.999......................................1.000,00
30.000 a 49.999......................................1.500,00
50.000 a 69.999......................................2.000,00
70.000 a 89.999......................................2.500,00
90.000 a 109.999.....................................3.000,00
110.000 a 129.999....................................3.500,00
130.000 a 149.999....................................4.000,00
150.000 a 169.999....................................4.500,00
A partir de 170.000..................................5.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 1º de setembro de 2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8497/2003 de 25/04/2003