Decreto nº 9.164/2004
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 1ª, 2ª E 31ª DIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9164 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 1ª, 2ª E 31ª DIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos o município de Santo Amaro da Purificação da 31ª DIRES - Cruz das Almas para a 1ª DIRES - Salvador e o município de Conceição de Feira da 2ª DIRES - Feira de Santana para a 31ª DIRES - Cruz das Almas.
Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.