Decreto nº 9.177/2004
PRORROGA A CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
DECRETO Nº 9177 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
PRORROGA A CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 5ª Etapa, para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2004, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 de 25 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8497/2003 de 25/04/2003