Decreto nº 9.189/2004
HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9189 DE 01 DE OUTUBRO DE 2004
HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Deliberação nº 21, de 15 de setembro de 2004, com este publicada, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, que altera o seu Regimento.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.