Decreto nº 9.207/2004
ALTERA O DECRETO Nº 8.551, DE 03 DE JUNHO DE 2003.
DECRETO Nº 9207 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
ALTERA O DECRETO Nº 8.551 , DE 03 DE JUNHO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 8.551 , de 03 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Escola Empresa, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ministrado no Município de Valença, na forma do Parecer CEE nº 027/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 e 30 de março de 2003."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.06.2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8551/2003 de 03/06/2003