Decreto nº 9.248/2004
ALTERA O DECRETO Nº 7.915, DE 12 DE MARÇO DE 2001.
DECRETO Nº 9248 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
ALTERA O DECRETO Nº 7.915 , DE 12 DE MARÇO DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 7.915 , de 12 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica criado, como unidade escolar de porte especial, o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DA BAHIA - CETEB - CAMAÇARI, localizado, provisoriamente, na rua do Migrante, s/nº, Centro, no Município de Camaçari, para ministrar a Educação Profissional."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.03.2002.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7915/2001 de 12/03/2001