Decreto nº 9.289/2004
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 005/2004, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA.
DECRETO Nº 9289 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 005 /2004, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 005 /2004, de 28 de setembro de 2004, que aprovou o Regimento da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, empresa pública vinculada à Secretaria de Governo - SEGOV, e que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Regimento Interno da EGBA aprovado pelo Decreto nº 2.419 , de 08 de setembro de 1993, bem como as alterações introduzidas pelos Decretos nos 5.398 , de 08 de maio de 1996, e 7.879 , de 06 de dezembro de 2000.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9554/2005 de 26/09/2005
Decreto nº 9505/2005 de 03/08/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2419/1993 de 08/09/1993
Resolução nº 5/2004 de //
Decreto nº 5398/1996 de 08/05/1996
Decreto nº 7879/2000 de 06/12/2000