Decreto nº 9.296/2005
ALTERA O DECRETO Nº 8.360, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER.
DECRETO Nº 9296 DE 03 DE JANEIRO DE 2005
ALTERA O DECRETO Nº 8.360 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Os arts. 3º e 4º do Decreto nº 8.360 , de 06 de novembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - O valor da premiação será fixado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB".
"Art. 4º - As normas que regerão o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger serão estabelecidas em edital, a ser publicado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e os Decretos nos 8.508 , de 06 de maio de 2003, e 8.556 , de 06 de junho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8360/2002 de 06/11/2002
Decreto nº 8508/2003 de 06/05/2003
Decreto nº 8556/2003 de 06/06/2003