Decreto nº 9.299/2005
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9299 DE 04 DE JANEIRO DE 2005
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, baseado no disposto no
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do Processo CEE nº 0055189-1/2003, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no Município de Vitória da Conquista - Ba, na forma do Parecer CEE 350/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17.12.2004.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.