Decreto nº 9.341/2005
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2004, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 440, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 27 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9341 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2004, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 440, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 27 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º, da Portaria nº 440, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o constante da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2004, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.