Decreto nº 9.361/2005
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2005, EDITADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB.
DECRETO Nº 9361 DE 07 DE MARÇO DE 2005
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002 /2005, EDITADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 9.424 , de 27 de janeiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002 /2005, de 18 de fevereiro de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração, ad referendum do Colegiado, aprovando o Regimento da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte - SETRAS, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nos 3.293 , de 1º de julho de 1994, 8.480 , de 28 de março de 2003, e 8.531 , de 15 de maio de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3293/1994 de 01/07/1994
Decreto nº 8480/2003 de 28/03/2003
Decreto nº 8531/2003 de 15/05/2003