Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 9.362/2005

RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM FISIOTERAPIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 9362 DE 09 DE MARÇO DE 2005

RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM FISIOTERAPIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no

§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e do constante do Processo CEE nº 0073555-7/2003, DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Fisioterapia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no Município de Jequié - BA, na forma do Parecer CEE 27/2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.02.2005.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.