Decreto nº 9.382/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, EM ITABUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9382 DE 30 DE MARÇO DE 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, EM ITABUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, Bairro Jardim Primavera, Município de Itabuna, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio, tendo como Entidade Mantenedora a Polícia Militar do Estado da Bahia.
Parágrafo único - O CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, localizado no endereço referido no caput deste artigo, fica incorporado ao CPM - ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.