Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 9.385/2005

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005, EDITADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER.

DECRETO Nº 9385 DE 31 DE MARÇO DE 2005

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005, EDITADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 003/2005, de 07 de março de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração, ad referendum do Colegiado, alterando o Anexo Único - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - do Regimento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que com este se publica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.