Decreto nº 9.399/2005
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/2005 DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA - FAPESB.
DECRETO Nº 9399 DE 14 DE ABRIL DE 2005
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 003 /2005 DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA - FAPESB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 003 /2005, de 14 de janeiro de 2005, do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, da estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que aprovou o Regimento da referida Fundação e com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.