Decreto nº 9.417/2005
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.877, DE 19 DE JANEIRO DE 2004.
DECRETO Nº 9417 DE 10 DE MAIO DE 2005
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.877 , DE 19 DE JANEIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 28 do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 8.877 , de 19 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 28 - ....
II - o Chefe de Gabinete, por um dos Superintendentes, pelo Diretor Geral ou por um Assessor Especial".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8877/2004 de 19/01/2004