Decreto nº 9.430/2005
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM RÁDIO E TELEVISÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9430 DE 24 DE MAIO DE 2005
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM RÁDIO E TELEVISÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0055263-3/2003, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Comunicação Social com Habilitação em Rádio e Televisão da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ministrado no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 99/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 11 de maio de 2005.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.