Decreto nº 9.431/2005
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2005.
DECRETO Nº 9431 DE 25 DE MAIO DE 2005
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2005, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.