Decreto nº 9.488/2005
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9488 DE 13 DE JULHO DE 2005
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no
§ 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0026268-6/2002, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no município de Itapetinga - BA, na forma do Parecer CEE 142/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 23 de junho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.