Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 9.524/2005

RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM MATEMÁTICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 9524 DE 23 AGOSTO DE 2005

RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM MATEMÁTICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do

§ 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0003179-2/2003, DECRETA

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Matemática, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ministrado no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 176/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de julho de 2005.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.